Termos de Compra e Venda

ELETROLAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.093.810/0003-64, com sede na Rua Jorge Lacerda N300, Centro, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu Representante Legal na forma de seu Contrato Social, doravante VENDEDORA;

CLIENTE, doravante COMPRADOR;

Têm entre si, certo e ajustado o presente Contrato Prévio de Compra e Venda de Produtos, doravante “Contrato”.

1. Considerações Iniciais.
1.1. O presente Contrato tem natureza informativa e prévia com relação a compra a ser efetuada. As partes somente estarão obrigadas entre si quando houver a confirmação da venda através do recebimento do valor correspondente mediante a forma de pagamento escolhida pelo Comprador.

2. Objeto.
2.1. O Contrato tem como objeto compra e venda de produtos ofertados pela Vendedora por meio on-line e por televendas.

3. Formas de Pagamento. 

3.1. Os pagamentos poderão ser realizados através de Cartão de Crédito (das bandeiras AmericanExpress, Diners Club, Elo, Hipercard, Mastercard, Visa) ou Boleto Bancário.
3.2. Em caso de duplicidade ou divergência de informações sobre formas de pagamento, prevalecem às informações registradas na finalização do processo de compra, último passo para a confirmação dos dados e fechamento do pedido.

4. Responsabilidades do Comprador.
4.1. O Comprador responsabiliza-se pelo pagamento até a data do vencimento ajustada no momento da confirmação da compra.
4.2. O Comprador deve conferir sempre sua mercadoria no ato da entrega, realizada pelo transportador, e recusar o recebimento caso o produto esteja em desacordo com o pedido e/ou apresente avarias.

5. Responsabilidade da Vendedora.
5.1. A Vendedora responsabiliza-se pelo cumprimento das ofertas anunciadas no site.
5.2. A Vendedora se responsabiliza por entregar as mercadorias dentro do prazo estipulado, entretanto, caso haja motivos relevantes para o atraso ou dificuldades na entrega, poderá, a Vendedora, postergar a entrega pelo tempo que entenda razoável para a entrega da mercadoria, caso em que não correrá para esta qualquer dever de indenização.

6. Serviço de Informação.
6.1. A Vendedora dispõe um guia rápido, para usuários cadastrados ou não, com a finalidade de esclarecer e/ou auxiliar a sua navegação, conforme disposições no site da Vendedora.
6.2. Ainda, será disponibilizado para os compradores um suporte via chat e telefone de segunda a sexta-feira das 09:00h às 18:00h e aos sábados das 08:30h às 12:00h (exceto feriados).
6.3. A Vendedora disponibiliza atendimento on-line ou pelo serviço de whatsapp através do telefone (48) 91547702;

7. Cancelamento de Pedidos.
7.1. Havendo a efetivação do pedido, este será cancelado diante das seguintes situações:
7.1.1. Ausência de pagamento na data de vencimento ajustada no momento da confirmação da compra;
7.1.2. Inconsistência de dados preenchidos;
7.1.3. Verificação de Fraudes nos dados fornecidos ou conduta do Comprador;
7.1.4. Impossibilidade de entrega do pedido, em vista de inexistência do endereço de entrega indicado pelo Comprador ou a sua não acessibilidade;
7.1.5. Falta da mercadoria adquirida pelo cliente, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas.

8. Entrega dos Produtos.

Entregas nos períodos festivos.

Previsão da entrega poderá ser elastecido conforme disponibilidade das transportadoras e correios.
8.1. Após a efetuação do pagamento do produto, o operador logístico contratado pela Vendedora efetuará as entregas de segunda a sexta-feira em horário comercial, não sendo possível agendar uma data e horário para entrega.
8.2. Deve haver disponibilidade para recebimento pessoal do produto no local escolhido para entrega.
8.3. O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria.
8.4. Entregas realizadas por Transportados ou pelos Correios preveem até 02 (duas) tentativas de entrega do produto em dias úteis consecutivos ou a critérios definidos pela empresa responsável pela entrega. Se não houver alguém autorizado a receber o pedido após essas 02 (duas) tentativas, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição.
8.5. Novos envios estão sujeitos a novas cobranças de novos valores de frete.
8.6. O Endereço de entrega é informado/preenchido única e exclusivamente pelo Comprador, durante o processo de compra. Não será permitido ao comprador alterar o endereço quando o pedido já estiver finalizado. Caso o Comprador deseje alterar o endereço, será necessário que ele entre em contato com o SAC da Eletrolar para o cancelamento do pedido para que um novo pedido seja efetuado pelo comprador com o endereço de entrega informado corretamente.

8.7. O prazo para entrega pode variar de acordo com o serviço de entrega, região, forma de pagamento e o produto comprado. A previsão será informada no momento da compra.
8.8. As transportadoras realizam a entrega do produto apenas na porta ou portaria do local indicado. Caso seja necessário subir escadas, usar elevadores, transportar o(s) produto(s) para outros cômodos ou usar guinchos, tais diligências deverão ser providenciadas e arcadas pelo Comprador.

9. Devolução de Produtos.

9.1. A Vendedora se compromete a aceitar a devolução dos produtos comprados junto ao site ELETROLAR, caso os produtos e os termos não agradem o comprador, ou apresentem defeito, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que atendam os critérios definidos no site da Eletrolar - vide Trocas ou Devoluções.
9.2. Nos casos de devolução, conforme previsão da cláusula acima, todos os valores pagos, inclusive o frete, serão devolvidos ao comprador desde que a vendedora receba o produto em perfeitas condições de uso em seu Centro de Distribuição. Vide condições em Trocas ou Devoluções.

9.2.1. A avaliação das condições dos produtos ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, caso o produto esteja em boas condições e sem qualquer avarias, será procedida a devolução de valores ao Comprador no prazo de 30 (trinta) dias.

10. Disposições Gerais.

10.1. O presente Contrato tem caráter prévio com relação à compra que apenas será efetuada após a realização do pagamento.

10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.

10.3. Por estarem certas e ajustadas, as partes concordam que a impressão deste Contrato terá força vinculativa entre as partes, declarando o Comprador, estar ciente e de acordo com as condições elencadas neste Contrato.

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