Termos de Compra e Venda

ELETROLAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.093.810/0003-64, com sede na Rua Jorge Lacerda, nº 300, Centro, Laguna/SC, neste ato representada por seu representante legal, conforme o Contrato Social, doravante denominada VENDEDORA; E CLIENTE, doravante denominado COMPRADOR;

Têm entre si justo e contratado o presente Termo de Compra e Venda, doravante denominado "Contrato", conforme as cláusulas a seguir:

1. Considerações Iniciais

1.1. Este Contrato tem natureza informativa e preliminar em relação à compra. A obrigatoriedade entre as partes apenas se concretizará com a confirmação do pagamento pelo Comprador.

2. Objeto

2.1. Este Contrato regula a compra e venda de produtos ofertados pela Vendedora por meio online ou por televendas.

3. Formas de Pagamento

3.1. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito (American Express, Diners Club, Elo, Hipercard, Mastercard, Visa) ou boleto bancário. 3.2. Em caso de divergência entre formas de pagamento, prevalecerá a opção escolhida no ato da finalização do pedido.

4. Responsabilidades do Comprador

4.1. Efetuar o pagamento até a data de vencimento escolhida no fechamento da compra. 4.2. Conferir o produto no ato do recebimento e recusar caso esteja em desacordo com o pedido ou apresente avarias.

5. Responsabilidades da Vendedora

5.1. Cumprir as ofertas anunciadas em seus canais oficiais. 5.2. Realizar a entrega conforme o prazo previsto, ressalvados motivos externos, sem obrigação de indenização.

6. Atendimento e Suporte

6.1. A Vendedora disponibiliza guia de orientação aos usuários em seu site. 6.2. O atendimento é realizado via chat e telefone, de segunda a sexta das 09h às 18h, e aos sábados das 08h30 às 12h (exceto feriados). 6.3. Atendimento também via WhatsApp: (48) 99154-7702.

7. Cancelamento de Pedidos

7.1. O pedido poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

  • Ausência de pagamento até a data de vencimento;

  • Inconsistência nos dados informados;

  • Suspeita de fraude;

  • Impossibilidade de entrega no endereço indicado;

  • Indisponibilidade de estoque causada por falhas no sistema.

8. Entrega dos Produtos

8.1. A entrega é realizada de segunda a sexta em horário comercial, sem agendamento prévio. 8.2. É necessário que haja alguém apto a receber o produto no local indicado. 8.3. Terceiros podem receber, desde que assinem o comprovante. 8.4. São realizadas até 2 tentativas de entrega. Após isso, o pedido retorna ao Centro de Distribuição. 8.5. O novo envio estará sujeito a nova cobrança de frete. 8.6. O endereço informado no pedido não pode ser alterado após finalização. Para correção, o pedido deverá ser cancelado e refeita a compra. 8.7. O prazo de entrega depende da região, forma de pagamento e produto adquirido, sendo informado no ato da compra. 8.8. A entrega é feita até a porta ou portaria do endereço. Subidas de escadas, uso de elevadores, transporte interno ou por guincho são de responsabilidade do Comprador.

9. Devolução de Produtos

9.1. O Comprador pode devolver o produto no prazo de 7 dias corridos contados a partir do recebimento, conforme o Direito de Arrependimento (CDC), respeitando as políticas de troca disponíveis no site. 9.2. A devolução de valores ocorrerá caso o produto retorne ao Centro de Distribuição em perfeitas condições. 9.2.1. A análise das condições ocorrerá em até 60 dias. Estando o produto conforme, o reembolso ocorrerá em até 30 dias.

10. Disposições Gerais

10.1. O presente instrumento possui caráter informativo e preliminar, sendo formalizado somente após o pagamento. 10.2. A tolerância a eventual inadimplemento de qualquer cláusula não significará renúncia de direitos. 10.3. O Comprador declara-se ciente e de acordo com os termos aqui descritos, conferindo a este documento força contratual após a impressão ou aceitação eletrônica.

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